Jardim Botânico 3: vale a pena a legalidade?

Por João Dino - 31/05/2015

Ao longo das últimas décadas, o Jardim Botânico 3 foi uma das poucas oportunidades – senão a única - de que desfrutou a classe média para comprar um lote legalizado com escritura pública de compra e venda. Os compradores, com sacrifício e empenho, arremataram os lotes em licitações com a promessa de que receberiam um bairro com infraestrutura adequada e urbanizado. 

O Jardim Botânico 3 deveria ser um exemplo da intervenção do Poder Público no sentido de mostrar as vantagens de se adquirir um lote legalizado e da Terracap. Deveria funcionar como locomotiva de um novo momento no Distrito Federal . Passados sete anos da primeira licitação, os proprietários questionam-se o sacrifício de trilhar o caminho da legalidade e a opção pelo Jardim Botânico 3. Qualquer condomínio da região tem hoje infraestrtura melhor do que a do Bairro e, como se isso não bastasse, os proprietários têm visto sucessivas tentativas de especuladores, que insistem em comprar lotes residenciais para transformá-los em comerciais, descaracterizando a finalidade do bairro. O que se constata – lamentavelmente – é que a Terracap não cumpriu com sua parte do contrato e deixou tudo pela metade. Asfaltou ruas, colocou água e esgoto, mas ficou só nisso e, mesmo assim, efetuou os serviços de forma incompleta, porque há trechos sem asfalto e ruas sem iluminação. As propagandas feitas pela Terracap eram literalmente enganosas. Prometeu um bairro urbanizado, com praças, parques e espaços de lazer, tudo compatível com os altos preços pagos pelos adquirentes, sobretudo aqueles que não compraram nas primeiras licitações. Mas o Jardim Botânico, apesar de contar com casas de bom padrão, é hoje um bairro praticamente abandonado pelo Poder Público. Fizeram apenas uma praça e alguns metros de calçada, mas se esqueceram de que urbanizar é humanizar, tornar os espaços aprazíveis e propícios à convivência dos moradores. 

Apesar de inadimplente com sua parte contratual, a Terracap tem sido implacável com os proprietários que ainda não cumpriram a cláusula de obrigação de construir. Já está aplicando multa que pode chegar a cinco mil reais por mês e inviabilizar o pagamento dos lotes. 
O pior é que o atual governo não parece propenso a mudar essa realidade. Não emite alvarás, e quem deseja dar início à construção, ou faz sujeito a multas da Agefis, ou fica à mercê a inação do Poder Público. 

Diante de tudo isso, a pergunta é a mesma para muitos moradores: será que valeu a pena trilhar o caminho da legalidade ou teria sido mais vantajoso comprar um lote em condomínio irregular.  

João Dino dos Santos é consultor legislativo da Câmara 

Legislativa do Distrito Federal e um dos diretores 

da Associação de Moradores e Proprietários do 

Jardim Botãnico 3 - AMJB3

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