Da redação do MCJB - 16/07/2015
Em audiência pública esvaziada, a SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - informa sobre a dificuldade de viabilizar verbas de investimentos para o DF. A Lei Orçamentária Anual - LOA - não contempla a região do Jardim Botânico em 2016.
A LOA é elaborada anualmente pelo GDF e complementa a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que já foi aprovada pela Câmara Legislativa. É na LOA que os gastos orçamentários do ano seguinte são detalhados e fixados, por isso a importância da participação comunitária. O MCJB participou de toda audiência e, junto com outras lideranças do Jardim Botânico, enfatizou a necessidade de investimentos para região.
O subsecretário de Orçamento Público, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Caio Abbott, anunciou previsão orçamentária para 2016 de R$ 29,9 bilhões. Porém, afirmou que esse valor não é suficiente para cobrir as necessidades do GDF, que estão estimados em R$ 33,6 bilhões. Faltam R$ 3,85 bilhões para 2016 não fechar no vermelho. Isso significa que será necessário cortar gastos, aumentar arrecadação e diminuir investimentos. Caso não consigam reduzir esse déficit, a dívida do DF será aumentada.
Lideranças do Jardim Botânico reclamam ausência de investimentos na região
Rosilene Marques, representando o Movimento Comunitário do Jardim Botânico, enfatizou a necessidade de construção de Equipamentos Públicos para a região do Jardim Botânico, uma das únicas regiões administrativas do DF que nunca foi contemplada com serviços públicos exclusivos. “Somos obrigados a procurar com pires na mão os serviços públicos das regiões vizinhas”.
O presidente da AAJM (Associação dos Amigos do Jardins Mangueiral), Odair Coronheiro, ressaltou que os investimentos para a região do Jardim Botânico e São Sebastião não crescem no mesmo ritmo da população, aumentando os problemas, principalmente de mobilidade, segurança e saúde. Demonstrou preocupação com a ausência de investimentos para a região leste. A Portaria n.4 de 23 de junho de 2015, determinou que a responsabilidade administrativa do Jardins Mangueiral passa a ser da RA-XXVII - Jardim Botânico, por isso a preocupação.
Por fim, Ilton Júnior, da AMJB-III (Associação de Moradores do Jardim Botânico 3), demonstrou indignação com a ausência até de pequenos investimentos, os quais minimizariam a falta de qualidade de vida da população local. “O bairro tem quase 8 anos e já arrecadou mais de R$15 milhões só em IPTU, sem contar os valores pagos pelos lotes vendidos pela TERRACAP e outros impostos. Para onde foi toda essa arrecadação? Nosso bairro está abandonado e tudo que conseguimos foram alguns poucos metros de calçada”. Reclamou, também, que a população não é estimulada a fazer investimentos diretos, como na questão das placas de endereçamento. “Pedimos as placas de endereçamento e não informam previsão de quando serão instaladas. Também não autorizam que nós, com recursos próprios, façamos placas provisórias”.
GDF tenta se explicar
O secretário-adjunto da SEPLAG, Renato Brown, explicou que o GDF prioriza o remanejamento de verbas para regiões com menor índice de desenvolvimento humano. Para Brown, os moradores precisam se mobilizar e solicitar que as administrações tragam as demandas das comunidades para o governo. Prometeu conversar com o governador para fazer no Jardim Botânico uma das "Rodas de Conversa".
Entre os projetos que o governo de Brasília prevê para os próximos anos estão a construção de hospitais, creches e escolas técnicas. Na área de infraestrutura, o objetivo é expandir o metrô e inaugurar mais terminais rodoviários, aterro sanitário e viadutos. Infelizmente, nenhuma dessas obras está no Jardim Botânico.
Entre os projetos que o governo de Brasília prevê para os próximos anos estão a construção de hospitais, creches e escolas técnicas. Na área de infraestrutura, o objetivo é expandir o metrô e inaugurar mais terminais rodoviários, aterro sanitário e viadutos. Infelizmente, nenhuma dessas obras está no Jardim Botânico.
Conforme calendário estabelecido pela Lei Orgânica do DF o Executivo tem até 15 de setembro para enviar o projeto de lei da LOA à Câmara Legislativa. Os deputados devem votar o orçamento até o último dia do ano legislativo.
A SEPLAG divulgou um e-mail para receber demandas relacionadas locais, que podem ser enviadas por qualquer cidadão: orcamento@seplag.df.gov.br. As sugestões serão recebidas até o fim deste mês.
Com informações da agência Brasília, neste link.
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