A MATEMÁTICA LEGALISTA DE UM PLEITO ELEITORAL

Da Redação MCJB - 24/06/2015

O resultado das eleições da AJAB parece refletir uma divisão entre moradores do Jardim Botânico. Essa conclusão, entretanto, merece uma análise mais detalhada. Há dois pontos que precisam ser analisados. Primeiro, a matemática legalista dos votos, que vai abordar os limites do Jardim Botânico e os limites da lei.

As contas da matemática legalista

No último dia 22 de junho, em uma eleição tumultuada, a chapa 01, mesmo impugnada e incompleta, sob a rege de uma liminar concedida apenas para garantir a apresentação das certidões depois da eleição, recebeu 23 votos, enquanto a chapa 2 recebeu 18 votos. Esse placar parece refletir uma divisão comunitária surgida nessas eleições, porém, a matemática nos sugere novos números.

Até o dia 21 de maio, último dia para inscrição de novas associações com direito a voto, o site da AJAB declarava, em sua página na internet, 23 condomínios associados. Esse número aumentou em 20 novas associações até o dia da eleição, conforme lista divulgada pela Comissão Eleitoral. Estas novas inscrições foram buscadas pelas duas chapas para aumentarem suas chances de vitória. Nada mais justo, nada mais democrático. A pergunta que não quer calar é “Quantos desses novos associados foram admitidos de forma regular? ”

Para responder a essa pergunta, vamos olhar o Estatuto para saber QUEM pode votar.

Associados podem votar, desde que tenham se filiado com 30 dias de antecedência (Artigo 30, parágrafo 1º); associados na forma jurídica de representações legais de associações de moradores, condomínios, cooperativas habitacionais e congêneres (Artigo 1º), o que significa que pessoas físicas só podem votar na condição de representantes legais das pessoas jurídicas que representam; que associações de fora dos limites do Jardim Botânico não podem se associar, pois, bem ou mal, o artigo 1º do Estatuto faz uma delimitação territorial ao restringir as instituições às “localizadas na Áreas Poligonal do Jardim Botânico”; que entidades comerciais não podem se associar. Qualquer interpretação contrária aos casos acima necessita de referendo de assembleia, o que não houve. Essas são as regras que nos impõem uma matemática contrária ao resultado das eleições. Das 20 novas associações, 5 foram incluídas irregularmente, tão irregularmente que dois membros da diretoria pediram sua exclusão, pedido que a Presidente da AJAB, Viviane Fidelis, não acatou. Ao não acatar a solicitação de sua própria diretoria, expõe estrar infringindo o Artigo 4º do Estatuto, que exige que a admissão seja “confirmada pela Diretoria Administrativa da Associação”. Se 2 dos 4 membros da Diretoria não concordam, não há confirmação. Sem confirmação, como ocorreu com outras instituições de fora dessa área geográfica, por constituírem uma área que divide os mesmos problemas e os mesmos pleitos, não há legalidade. Logo, 5 associações votaram irregularmente.

São elas:

=> Associação de Moradores do Morro da Cruz: Pertence a São Sebastião.
=> Cond. Privê Lago Norte II: pertence ao Lago Norte!!!!
=> Associação dos Proprietários de Quiosques do Polo de Artesanato: Comércio.
=> Cond. do Edifício Jardim Botânico Shopping: Comércio.
=> Cond. Residencial Taboquinha: Pessoa Física votou!!!!!!!!! Não há registro como associação legalmente constituída!!!!!!!!!

Vamos fazer as contas: 23 menos 5 = 18 votos seriam, por enquanto, no cálculo da matemática legalista, os votos da Chapa 1.

Mais uma pessoa não poderia ter votado: a presidente, Viviane Martins Fidelis. Só podem votar os representantes de associações de moradores, cooperativas ou condomínios. Viviane Fidelis já deixou de ser representante desde de 2012. O estatuto não prevê a questão da permanência na diretoria ou conselho fiscal de membro que perdeu o status de representante. Mas prevê quem pode votar. E Viviane não se encaixa.

De novo, vamos a nossa matemática legalista: 18 votos menos 1 = 17 votos para a chapa 1.

Nesse ponto a chapa 1 já teria perdido para a chapa 2, que teve 18 votos. Mas há mais. A AMOBB não pôde votar. E era voto certo da Chapa 2. Foi impugnada sem justificativa apresentada. O procurador descobriu na hora da eleição. Leda Cavalcante, componente da Comissão Eleitoral, afirmava a plenos pulmões que havia sido enviada notificação para o Condomínio. Mas é a Comissão Eleitoral que terá de provar isso, com o comprovante de recebimento, e apresentar publicamente os motivos da impugnação. A comissão terá de ser convincente.

Contas da matemática legalista: Chapa 2: 18 votos mais 1 voto = 19 votos para a Chapa 2.

Nossa reportagem matemática foi mais longe. Quis saber como e por que o Sr. Claudemir Pita, candidato a presidente, pela Chapa 1, portanto vencedor, votou mais de uma vez. Isso ocorreu porque ele representava 3 associações, todos os 3 constantes da lista de associados da AJAB, conforme listagem do site da instituição (clique aqui e confira).

São as seguintes as associações do Sr. Pita:

=> Associação dos Proprietários das Unidades Imobiliárias que compõem o Parcelamento de Solo Denominado Quintas da Alvorada Gleba III

=> Associação dos moradores do Setor Habitacional São Bartolomeu – ASB

=> Cond. Quintas da Alvorada – Gleba III

Sobre essas associações, os demais membros da AJAB, apoiadores da legalidade, querem saber a data de constituição das entidades do Sr. Pita e a data de filiação à AJAB. Mais uma tarefa para a Comissão Eleitoral responder.

Como não temos essa resposta, a matemática da legalidade não vai subtrair esses votos. A matemática protesta, especialmente porque não entende uma associação dos proprietários da gleba III, Quintas da Alvorada, e Condomínio Quintas da Alvorada, Gleba III. Calma, matemática!!!! Números não mentem. Só precisamos de paciência.

Chegamos, então, ao resultado do pleito eleitoral da MATEMÁTICA LEGALISTA, que mantém os 3 votos do Sr. Pita sob suspeição:

FINAL DO PLEITO ELEITORAL DA MATEMÁTICA LEGALISTA:

Chapa 1: 17 votos

Chapa 2: 19 votos

Importante frisar que o voto é secreto. Foi secreto. Mas a matemática legalista pensante deduziu esses números da pressão que a chapa 1 fez por manter essas anomalias, bem como da pressão exercida pela presidente em exercício de mandato estendido, Viviane Fidelis, alinhada publicamente com a chapa 1, o que lhe é direito constitucional.

Mas voltemos a primeira frase dessa reportagem: O resultado das eleições da AJAB parece refletir uma divisão entre moradores do Jardim Botânico. Uma diferença de 2 votos, para um lado ou outro, em uma eleição limpa, dentro das regras, transparente, não caracteriza divisão, por mais barulho que ambos os lados façam. A democracia agradece. Nesse tipo de eleição todos vencem. Não há perdedores.

A realidade, entretanto, é outra. A democracia não agradece. Talvez possamos ter esperanças de que a Comissão Eleitoral se debruce sobre essas anomalias antes que a Justiça o faça. Mas, quaisquer sejam as ações futuras, a democracia está de luto fechado. Tantas arbitrariedades sepultaram de vez a AJAB.

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