Da Redação do MCJB - 03/04/2016
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| Mapa de Combate a Grilagem e Ocupações Irregulares lançado pela AGEFIS mostra quase todo Jardim Botânico em área regular ou regularizável |
Mancha vermelha avisa que qualquer edificação depois de julho de 2014 é considerada obra nova e poderá ser demolida. As áreas delimitadas por cor amarela são as passíveis de regularização e, para construir, é necessário Alvará de Construção.
Em encontro com a Diretora-Presidente da AGEFIS, Bruna Pinheiro, no dia 01 de abril, o Movimento Comunitário recebeu explicações sobre o Mapa de Combate a Grilagem e Ocupações Irregulares, que já recebeu o nome de Mapa Vermelho e vem causando sensação entre moradores do DF.
A função do mapa é informar as áreas de prioridade no combate a grilagem no Distrito Federal. Para ele convergiram informações de diversos órgãos do GDF.
O Movimento fez um alerta sobre erros em alguns dos condomínios do Jardim Botânico e a AGEFIS ajustou de imediato os erros indicados.
O vermelho, que indica prioridade máxima, e o amarelo marcam as áreas que serão objeto de monitoramento e não se referem apenas à questão fundiária. Um condomínio instalado sobre área particular pode estar dentro de uma mancha vermelha. Isso ocorre porque foram considerados critérios ambientais e urbanísticos.
Na área coberta por vermelho, qualquer obra edificada depois de julho de 2014 poderá ser demolida. A cor amarela não cobre, mas delimita áreas que são passíveis de regularização, conforme dispõe o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Estão nessa delimitação dois tipos de área: a ARIS – Áreas de Regularização de Interesse Social; e as ARINE – Áreas de Regularização de Interesse Específico.
Nas ARINEs está inserida quase a totalidade dos condomínios do Jardim Botânico, o que significa que o bairro, tal como especificado pela Portaria nº 4, não é local de grileiros. Essa fama vem sendo objeto de esclarecimento por parte da direção do Movimento.
Para construir nas ARINEs, enfatizou Bruna, é preciso Alvará de Construção. Portanto, será necessário que o condomínio conclua seu processo de regularização.
Todos que desejam comprar lotes no Jardim Botânico precisam verificar previamente onde se localiza sua área. O Movimento sugere a seus leitores que leiam atentamente as explicações sobre o mapa constante do seguinte link:
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| Integrantes do Movimento e da Administração Regional do Jardim Botânico se reuniram com presidente da AGEFIS para esclarecimentos sobre o Mapa de Combate a Grilagem |
Monitoramento
Para realizar o monitoramento dessas áreas a AGEFIS conta com uma tecnologia de ponta. Empresa francesa vai monitorar quinzenalmente, via satélite, as regiões do Distrito Federal e, ao menor sinal de diminuição da área verde em comparação com a identificada 15 dias antes, fiscais serão enviados ao local. Se nesse pequeno espaço de tempo já houver uma casa, ela será derrubada. Se o proprietário se prepara para construir, será notificado.
Invasões e prioridades
Para as invasões já instaladas a estratégia é outra. Programa que prevê uma matriz de pontuação será utilizado para priorizar ações da AGEFIS.
Por exemplo, são prioridades as áreas que se encontram na Bacia do Descoberto, porque dessa região depende a água que abastece o DF.
Outros critérios que pontuam são o aspecto urbanístico versus rural, público versus privado, a vulnerabilidade social, onde se insere a criminalidade, e, naturalmente, o critério ambiental, entre outros.
PL 5646
O PL 5646, de autoria da Deputada Telma Rufino, e aprovada esta semana pela Câmara Legislativa do DF, foi considerada pela AGEFIS um empecilho para o controle da grilagem de terras, pois os “donos são invisíveis”, afirma Bruna, e “não é possível notificar, em três instâncias, pessoas invisíveis, para que elas realizem sua defesa”.
O contraditório (ou defesa), fase normal em um processo judicial, foi inserido no PL de Telma Rufino, como obrigatório antes que haja uma ação concreta da AGEFIS. Entretanto, alerta Bruna, o contraditório transforma-se em burocracia, a maior inimiga da fiscalização, e é inócuo. Exemplo disso foi dado por morador do Jardim Botânico 3. Uma área destinada a residências unifamiliares está sendo invadida por empresários para a construção de prédios comerciais. O questionamento do morador é acerca da pertinência da defesa (contraditório), se a destinação de áreas está dentro do Plano de Uso e Ocupação, fase formal de um parcelamento já regularizado, portanto já está aprovado pelo GDF. Qual pode ser a defesa dessa pessoa?, questiona o morador.
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